PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO I - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO I - DA CAPACIDADE PROCESSUAL

Art. 71

1.595 acórdãos e 1.766 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 71. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.

Decisões que citam este artigo

1.595

acórdãos de 51 tribunais

TJGO 236 · TJMA 156 · TJBA 142 · TJMG 98 · TJPR 95 · TJRN 79 · TJES 73 · TJSP 70 · TJRJ 64 · TJDFT 56 · TRF5 49 · TJRS 35 e outros

Apelação Cível 0225649-64.2025.8.06.0001TJCE, Francisco Bezerra Cavalcante, julgado em 11/11/2026

Agravo de Instrumento 2091067-07.2026.8.26.0000TJSP, Miguel Petroni Neto, julgado em 11/11/2026

Apelação Cível 1002665-35.2024.8.26.0097TJSP, Gilberto Franceschini, julgado em 05/11/2026

1.766

decisões monocráticas de 24 tribunais

TST 854 · TJPR 138 · STJ 130 · TJMA 123 · TJDFT 106 · TJSC 60 · TRF4 53 · TRF1 52 · TJMG 44 · TJGO 41 · TRF2 35 · TJCE 33 e outros

Rot 0024930-20.2025.5.24.0000TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 12/11/2026

Airr 0002365-22.2011.5.15.0156TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, julgado em 11/11/2026

Apelação Cível 5004917-27.2025.4.04.9999TRF4, Cláudia Cristina Cristofani, julgado em 09/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.