PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO I - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO II - DOS DEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORESSeção II - Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual
Art. 79
13.954 acórdãos e 7.703 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 79. Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente.
Decisões que citam este artigo
13.954
acórdãos de 57 tribunais
TJPI 3.496 · TJGO 1.059 · TJMG 960 · TJMT 911 · TJDFT 690 · TJSC 688 · TJBA 611 · TJSP 578 · TJPR 474 · TJRS 462 · TJPE 360 · TJMA 336 e outros
Apelação Cível 1000560-70.2025.8.26.0414TJSP, Marcia Rezende Barbosa de Oliveira, julgado em 13/11/2026
Apelação Cível 1125626-76.2018.8.26.0100TJSP, Marcia Dalla Déa Barone, julgado em 12/11/2026
Apelação Cível 5000508-28.2025.8.08.0019TJES, Sergio Ricardo de Souza, julgado em 11/11/2026
7.703
decisões monocráticas de 28 tribunais
STJ 1.691 · TJMA 1.334 · TST 1.146 · TJDFT 723 · TJSC 601 · TJMG 445 · TJGO 437 · TJPI 252 · TJPR 223 · TRF4 193 · TJCE 177 · TJSP 86 e outros
AREsp AREsp 3294332STJ, Daniela Teixeira, julgado em 11/11/2026
Agravo de Instrumento 0637887-58.2022.8.06.0000TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 09/11/2026
Ag.reg. na Reclamação Rcl 98363 AgRSTF, Flávio Dino, julgado em 09/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.