PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO I - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO II - DOS DEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORESSeção III - Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas
Art. 84
4.883 acórdãos e 2.687 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 84. As despesas abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha.
Decisões que citam este artigo
4.883
acórdãos de 50 tribunais
TJSP 614 · TR1 509 · TRF4 422 · TJRJ 320 · TJGO 292 · TRF2 248 · TJPR 242 · TJRS 178 · TR3 169 · TRF5 164 · TJBA 159 · TRF3 144 e outros
Decisão 0010021-23.2020.8.16.0031TJPR, leticia ferreira da silva, julgado em 11/11/2026
Agravo de Instrumento 5019685-35.2025.8.08.0000TJES, Heloisa Cariello, julgado em 09/11/2026
Apelação Cível 1089209-22.2021.8.26.0100TJSP, Alvaro Passos, julgado em 06/11/2026
2.687
decisões monocráticas de 23 tribunais
STJ 678 · TJMA 256 · TST 253 · TJDFT 225 · TJSP 187 · TRF4 184 · TJSC 153 · TJCE 126 · TJBA 119 · TJPR 112 · TJGO 104 · TJPE 72 e outros
AREsp AREsp 3304096STJ, Nancy Andrighi, julgado em 10/11/2026
Decisão 0097093-34.2026.8.16.0000TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 09/11/2026
AREsp AREsp 3316626STJ, Nancy Andrighi, julgado em 05/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.