PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO I - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO II - DOS DEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORESSeção III - Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas
Art. 89
591 acórdãos e 3.547 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 89. Nos juízos divisórios, não havendo litígio, os interessados pagarão as despesas proporcionalmente a seus quinhões.
Decisões que citam este artigo
591
acórdãos de 37 tribunais
TJPR 64 · TJGO 61 · TJBA 55 · TJMG 42 · TJPE 41 · TJAL 36 · TJRJ 32 · TJSP 28 · TJDFT 23 · TJMA 23 · TJSC 19 · TJRN 17 e outros
Apelação Cível 3064132-96.2025.8.06.0001TJCE, Maria Regina Oliveira Camara, julgado em 12/11/2026
Apelação Cível 5026245-86.2023.8.08.0024TJES, Eder Pontes da Silva, julgado em 10/11/2026
Apelação Cível 0000341-81.2025.8.17.2950TJPE, Andrea Epaminondas Tenorio de Brito, julgado em 28/10/2026
3.547
decisões monocráticas de 20 tribunais
TJMG 2.660 · STJ 591 · TST 84 · TJBA 39 · TJDFT 38 · TJMA 23 · TJCE 19 · TJSC 14 · TJGO 14 · TJPR 12 · TRF1 11 · TJRS 10 e outros
REsp REsp 2302691STJ, Regina Helena Costa, julgado em 11/11/2026
AREsp AREsp 3329452STJ, Regina Helena Costa, julgado em 11/11/2026
REsp REsp 2289818STJ, Regina Helena Costa, julgado em 11/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.