PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO I - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO II - DOS DEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORESSeção III - Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas
Art. 94
1.237 acórdãos e 1.926 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 94. Se o assistido for vencido, o assistente será condenado ao pagamento das custas em proporção à atividade que houver exercido no processo.
Decisões que citam este artigo
1.237
acórdãos de 45 tribunais
TJRN 244 · TJMA 126 · TJRJ 118 · TJSP 113 · TJBA 68 · TJMG 65 · TJPR 63 · TJRS 57 · TJGO 50 · TJSC 28 · TJDFT 27 · TJES 25 e outros
Decisão 0001433-83.2026.8.16.0203TJPR, Luciano Campos de Albuquerque, julgado em 04/11/2026
Decisão 0000711-49.2026.8.16.0203TJPR, Luciano Campos de Albuquerque, julgado em 26/10/2026
Decisão 0000357-24.2026.8.16.0203TJPR, Luciano Campos de Albuquerque, julgado em 26/10/2026
1.926
decisões monocráticas de 21 tribunais
TJSP 547 · STJ 390 · TRF4 287 · TJMA 225 · TJDFT 94 · TJPR 56 · TJMG 46 · TST 40 · TJCE 38 · TJSC 36 · TJRJ 34 · TJBA 33 e outros
RRAg 0001030-82.2018.5.09.0028TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 28/10/2026
AREsp AREsp 3096061STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 22/10/2026
Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1627776STF, Nunes Marques, julgado em 20/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.