PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO XV - DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIASeção VI - Da Herança Jacente
Art. 738
432 acórdãos e 244 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art. 738. Nos casos em que a lei considere jacente a herança, o juiz em cuja comarca tiver domicílio o falecido procederá imediatamente à arrecadação dos respectivos bens.
Decisões que citam este artigo
432
acórdãos de 30 tribunais
TRF5 64 · TJMG 50 · TJRS 44 · TJPR 38 · TJRJ 33 · TJRN 28 · TJSC 23 · TJDFT 17 · TRF3 17 · TJES 16 · TJSP 15 · TRF1 15 e outros
Agravo de Instrumento 2162797-78.2026.8.26.0000TJSP, Fernando Marcondes, julgado em 06/11/2026
Apelação Cível 0803933-84.2024.8.20.5106TJRN, Berenice Capuxu de Araujo Roque, julgado em 03/11/2026
Apelação Cível 0000528-03.2007.8.06.0113TJCE, Maria Marleide Maciel Mendes, julgado em 29/10/2026
244
decisões monocráticas de 17 tribunais
STJ 117 · TJPR 32 · TJCE 17 · TJMG 12 · TRF1 12 · TJDFT 11 · TJBA 8 · TRF4 8 · TJSC 6 · TJSP 6 · TJPE 4 · TJMA 4 e outros
Agravo de Instrumento 3001134-61.2026.8.06.0000TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 09/11/2026
AREsp AREsp 3198776STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 04/11/2026
Apelação 5004897-67.2025.8.21.0157TJRS, Carmem Maria Azambuja Farias, julgado em 22/10/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.