PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO XV - DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIASeção V - Dos Testamentos e dos Codicilos
Art. 736
1.281 acórdãos e 1.609 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.
Art. 736. Qualquer interessado, exibindo o traslado ou a certidão de testamento público, poderá requerer ao juiz que ordene o seu cumprimento, observando-se, no que couber, o disposto nos parágrafos do art. 735 .
Decisões que citam este artigo
1.281
acórdãos de 32 tribunais
TRF5 218 · TRF3 188 · TRF1 159 · TJRS 82 · TJRN 82 · TJMG 65 · TJRJ 65 · TJSP 63 · TJPR 62 · TJSC 39 · TJES 37 · TRF2 36 e outros
Apelação Cível 7045169-25.2025.8.22.0001TJRO, Jose Antonio Robles, julgado em 06/11/2026
Agravo de Instrumento 2193711-28.2026.8.26.0000TJSP, José Joaquim dos Santos, julgado em 30/10/2026
Decisão 0055154-74.2026.8.16.0000TJPR, substituto diego santos teixeira, julgado em 28/10/2026
1.609
decisões monocráticas de 23 tribunais
TJPE 559 · STJ 258 · TRF4 182 · TJPR 102 · TRF1 89 · TRF2 74 · TJRS 58 · TJSC 53 · TJCE 42 · TJSP 38 · TJDFT 34 · TJMG 32 e outros
REsp REsp 2010662STJ, Herman Benjamin, julgado em 06/11/2026
AREsp AREsp 3343408STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 28/10/2026
Agravo de Instrumento 5035398-60.2026.4.04.0000TRF4, João Pedro Gebran Neto, julgado em 27/10/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.