PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO XV - DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIASeção III - Da Alienação Judicial
Art. 730
3.779 acórdãos e 4.165 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 730. Nos casos expressos em lei, não havendo acordo entre os interessados sobre o modo como se deve realizar a alienação do bem, o juiz, de ofício ou a requerimento dos interessados ou do depositário, mandará aliená-lo em leilão, observando-se o disposto na Seção I deste Capítulo e, no que couber, o disposto nos arts. 879a
903
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Decisões que citam este artigo
3.779
acórdãos de 51 tribunais
TJRN 1.057 · TRF3 401 · TJRS 300 · TJSP 242 · TJPR 207 · TRF1 203 · TJRJ 175 · TRF5 149 · TJMG 142 · TJDFT 115 · TJPI 95 · TRT20 89 e outros
Agravo de Instrumento 2233543-68.2026.8.26.0000TJSP, Carlos Castilho Aguiar França, julgado em 11/11/2026
Decisão 0013516-20.2020.8.16.0017TJPR, leticia ferreira da silva, julgado em 05/11/2026
Recurso Inominado Cível 5014609-21.2026.8.08.0024TJES, Leonardo Mannarino Teixeira Lopes, julgado em 04/11/2026
4.165
decisões monocráticas de 23 tribunais
TRF4 1.009 · STJ 881 · TST 722 · TRF1 265 · TRF2 250 · TJSC 196 · TJDFT 165 · TJPR 134 · TJSP 84 · TJMA 84 · TJBA 69 · TJMG 69 e outros
Mandado de Segurança Cível 0008307-33.2002.8.06.0000TJCE, Andréa Mendes Bezerra Delfino, julgado em 06/11/2026
TutAntAnt TutAntAnt 1115STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 05/11/2026
Airr 0000289-23.2023.5.07.0028TST, João Pedro Silvestrin, julgado em 04/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.