PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO XV - DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIASeção II - Da Notificação e da Interpelação
Art. 729
257 acórdãos e 256 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 729. Deferida e realizada a notificação ou interpelação, os autos serão entregues ao requerente.
Decisões que citam este artigo
257
acórdãos de 32 tribunais
TJRN 28 · TJBA 24 · TJSP 23 · TJGO 15 · TRT3 14 · TJDFT 13 · TJRJ 13 · TRT12 12 · TST 11 · TJRS 10 · TRT9 10 · TRT10 10 e outros
Apelação Cível 0278223-06.2021.8.06.0001TJCE, Fernando Luiz Ximenes Rocha, julgado em 10/11/2026
Decisão 0001072-16.2026.8.16.0155TJPR, substituta renata estorilho baganha, julgado em 13/10/2026
Agravo de Instrumento 5008859-13.2026.8.08.0000TJES, Robson Luiz Albanez, julgado em 06/10/2026
256
decisões monocráticas de 18 tribunais
TST 119 · TJDFT 29 · STJ 21 · TJSC 14 · TJRS 13 · TJSP 12 · TJCE 7 · TJMA 7 · TJPR 6 · TJRJ 5 · TJES 5 · TJGO 5 e outros
Apelação Cível 5008771-63.2025.4.04.7207TRF4, Luciane A. Corrêa Münch, julgado em 03/11/2026
Airr 0025821-35.2025.5.24.0002TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 21/10/2026
202 0744986-21.2026.8.07.0000TJDFT, Fábio Eduardo Marques, julgado em 29/09/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.