PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO XV - DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIASeção II - Da Notificação e da Interpelação

Art. 728

202 acórdãos e 132 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Art. 728. O requerido será previamente ouvido antes do deferimento da notificação ou do respectivo edital:
I - se houver suspeita de que o requerente, por meio da notificação ou do edital, pretende alcançar fim ilícito;
II - se tiver sido requerida a averbação da notificação em registro público.

Decisões que citam este artigo

202

acórdãos de 28 tribunais

TJBA 49 · TJSP 32 · TJMG 24 · TJPR 11 · STJ 8 · TJSC 7 · TJGO 7 · TJDFT 6 · TJMT 6 · TRT10 6 · TJRJ 5 · TJRS 5 e outros

Apelação Cível 5005074-35.2017.8.13.0480TJMG, Des.(a) Maria Luiza Santana Assunção, julgado em 23/10/2026

Agravo de Instrumento 5008859-13.2026.8.08.0000TJES, Robson Luiz Albanez, julgado em 06/10/2026

REsp REsp 2165921STJ, Moura Ribeiro, julgado em 02/10/2026

132

decisões monocráticas de 17 tribunais

STJ 44 · TST 33 · TJSP 11 · TJDFT 9 · TJPR 9 · TJSC 6 · TJMG 4 · TJCE 3 · TJBA 2 · TJRJ 2 · TJRS 2 · TRF4 2 e outros

REsp REsp 2295948STJ, Humberto Martins, julgado em 22/10/2026

AREsp AREsp 3264411STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 09/10/2026

Apelação 5001998-42.2026.8.24.0072TJSC, Marcos Fey Probst, julgado em 29/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.