PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO XV - DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIASeção II - Da Notificação e da Interpelação

Art. 727

227 acórdãos e 109 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.

Art. 727. Também poderá o interessado interpelar o requerido, no caso do art. 726
, para que faça ou deixe de fazer o que o requerente entenda ser de seu direito.

Decisões que citam este artigo

227

acórdãos de 28 tribunais

TJRS 49 · TJSP 38 · TJPR 20 · TRF4 17 · TJRJ 14 · TJDFT 13 · TJBA 11 · TJGO 11 · TJSC 7 · TJMT 7 · STJ 6 · TJES 5 e outros

Apelação Cível 5006274-70.2025.4.04.7112TRF4, Rogerio Favreto, julgado em 03/11/2026

Apelação Cível 3034176-06.2023.8.06.0001TJCE, Maria Iraneide Moura Silva, julgado em 22/10/2026

Decisão 0001072-16.2026.8.16.0155TJPR, substituta renata estorilho baganha, julgado em 13/10/2026

109

decisões monocráticas de 13 tribunais

STJ 53 · TJRS 12 · TST 11 · TJSP 7 · TJPR 6 · TJDFT 5 · TJBA 3 · TJSC 3 · TJMG 2 · TJRJ 2 · TJGO 2 · TJMA 2 e outros

AREsp AREsp 3381227STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 28/10/2026

AREsp AREsp 3258039STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 09/10/2026

Decisão 0028035-38.2026.8.16.0001TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 23/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.