PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO XV - DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIASeção I - Disposições Gerais

Art. 721

166 acórdãos e 108 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 721. Serão citados todos os interessados, bem como intimado o Ministério Público, nos casos do art. 178
, para que se manifestem, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decisões que citam este artigo

166

acórdãos de 29 tribunais

TJSP 34 · TJPR 16 · TJMG 15 · TJRJ 13 · TJGO 10 · TJRS 8 · TJBA 7 · TJDFT 6 · TJSC 6 · TJCE 5 · TJMT 5 · TJMA 5 e outros

Decisão 0058273-35.2025.8.16.0014TJPR, Ivanise Maria Tratz Martins, julgado em 04/11/2026

Apelação Cível 3001782-59.2026.8.06.0091TJCE, Maria de Fatima de Melo Loureiro, julgado em 28/10/2026

Decisão 0015292-50.2022.8.16.0190TJPR, Hamilton Rafael Marins Schwartz, julgado em 20/10/2026

108

decisões monocráticas de 19 tribunais

TJDFT 17 · STJ 13 · TJSP 10 · TJRS 10 · TST 9 · TJBA 6 · TJSC 6 · TJMG 6 · TJPR 6 · TRF4 6 · TJGO 4 · TJMA 4 e outros

Decisão 0150902-36.2026.8.16.0000TJPR, Desembargadora Substituta Luciane do Rocio Custódio Ludovico, julgado em 11/11/2026

Airr 0000451-53.2021.5.21.0010TST, Morgana de Almeida, julgado em 27/10/2026

Agravo de Instrumento 5038458-41.2026.4.04.0000TRF4, Roger Raupp Rios, julgado em 26/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.