PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO XV - DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIASeção I - Disposições Gerais
Art. 719
378 acórdãos e 294 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 719. Quando este Código não estabelecer procedimento especial, regem os procedimentos de jurisdição voluntária as disposições constantes desta Seção.
Decisões que citam este artigo
378
acórdãos de 36 tribunais
TJSP 38 · TJMG 37 · TJDFT 34 · TJRJ 26 · TJGO 26 · TJPR 25 · TJPE 20 · TJRS 17 · TRF3 14 · TJAL 13 · TJSC 12 · TJPI 11 e outros
Apelação Cível 3006282-08.2026.8.06.0112TJCE, Jane Ruth Maia de Queiroga, julgado em 11/11/2026
Apelação Cível 0050018-26.2021.8.06.0170TJCE, Rafaela Benevides Caracas Pequeno, julgado em 29/10/2026
Apelação Cível 3001782-59.2026.8.06.0091TJCE, Maria de Fatima de Melo Loureiro, julgado em 28/10/2026
294
decisões monocráticas de 23 tribunais
STJ 54 · TST 41 · TJDFT 37 · TJSC 35 · TJSP 25 · TJPR 18 · TRF1 15 · TJMA 12 · TJGO 8 · TRF4 8 · TJRS 7 · TJMG 5 e outros
Rr 0101079-15.2025.5.01.0027TST, Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado em 10/11/2026
Rr 0020670-03.2025.5.04.0663TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 29/10/2026
CC CC 220521STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 05/10/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.