PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO XV - DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIASeção IV
Art. 732
159 acórdãos e 78 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 732. As disposições relativas ao processo de homologação judicial de divórcio ou de separação consensuais aplicam-se, no que couber, ao processo de homologação da extinção consensual de união estável.
Decisões que citam este artigo
159
acórdãos de 20 tribunais
TJRS 34 · TJMG 23 · TJRJ 23 · TJSC 21 · TJPR 13 · TJDFT 9 · TJGO 9 · TJSP 5 · TJTO 4 · TJPE 3 · TJES 3 · TJMA 3 e outros
Apelação Cível 1037496-32.2026.8.11.0041TJMT, Sebastiao de Arruda Almeida, julgado em 20/10/2026
Apelação 5001877-36.2022.8.21.0040TJRS, Marcelo Lemos Dornelles, julgado em 22/09/2026
Apelação Cível 0001481-31.2025.8.27.2738TJTO, Silvana Maria Parfieniuk, julgado em 15/07/2026
78
decisões monocráticas de 12 tribunais
STJ 18 · TJRS 17 · TJMG 13 · TST 9 · TJSC 6 · TJSP 3 · TJPR 3 · TJMA 3 · TJRJ 2 · TJPE 2 · TJBA 1 · TJPB 1
AREsp AREsp 3226696STJ, Raul Araújo, julgado em 05/11/2026
Rhc RHC 243113STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 17/08/2026
Rr 0000246-03.2024.5.05.0030TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 07/08/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.