PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO XV - DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIASeção VII - Dos Bens dos Ausentes

Art. 744

193 acórdãos e 122 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/11/2026.

Art. 744. Declarada a ausência nos casos previstos em lei, o juiz mandará arrecadar os bens do ausente e nomear-lhes-á curador na forma estabelecida na Seção VI, observando-se o disposto em lei.

Decisões que citam este artigo

193

acórdãos de 27 tribunais

TJSP 35 · TJPR 26 · TJDFT 14 · TJRS 14 · TJMG 11 · TJRN 10 · TJRJ 9 · TJSC 8 · TJPI 8 · TRT6 8 · TJGO 7 · TRT12 6 e outros

Agravo de Instrumento 2238114-82.2026.8.26.0000TJSP, Ana Lucia Romanhole Martucci, julgado em 07/11/2026

Decisão 0001188-05.2022.8.16.0109TJPR, substituta fernanda karam de chueiri sanches, julgado em 04/11/2026

Decisão 0011265-53.2025.8.16.0017TJPR, Ivanise Maria Tratz Martins, julgado em 06/10/2026

122

decisões monocráticas de 16 tribunais

STJ 31 · TJDFT 24 · TST 16 · TJSP 14 · TJPR 12 · TJSC 8 · TJMA 4 · TJRS 3 · TJGO 2 · TRF2 2 · STF 1 · TJCE 1 e outros

Recurso Extraordinário RE 1628233STF, Dias Toffoli, julgado em 03/11/2026

Agravo de Instrumento 5064782-77.2026.8.24.0000TJSC, Joao Eduardo de Nadal, julgado em 21/07/2026

REsp REsp 1008391STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 07/07/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.