PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO XV - DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIASeção IX - Da Interdição
Art. 750
305 acórdãos e 130 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art. 750. O requerente deverá juntar laudo médico para fazer prova de suas alegações ou informar a impossibilidade de fazê-lo.
Decisões que citam este artigo
305
acórdãos de 27 tribunais
TJPI 110 · TJGO 32 · TJRS 22 · TJPR 22 · TJMG 18 · TJSP 16 · TJDFT 13 · TJBA 11 · TJSC 10 · STJ 8 · TJES 8 · TJRJ 7 e outros
EDcl no AREsp AREsp 2447501STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 29/09/2026
Apelação 0839568-16.2022.8.19.0001TJRJ, Jds. Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi, julgado em 29/09/2026
EDcl no AREsp AREsp 2829127STJ, Moura Ribeiro, julgado em 22/09/2026
130
decisões monocráticas de 17 tribunais
STJ 34 · TJRS 24 · TJDFT 17 · TJGO 10 · TST 8 · TJPR 7 · TRF4 6 · TJMG 5 · TJMA 5 · TJSP 4 · TJSC 3 · TJES 2 e outros
Agravo de Instrumento 5023867-30.2026.8.08.0000TJES, Gisele Souza de Oliveira, julgado em 29/10/2026
Agravo de Instrumento 5023867-30.2026.8.08.0000TJES, Gisele Souza de Oliveira, julgado em 27/10/2026
REsp REsp 2258071STJ, Raul Araújo, julgado em 07/08/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.