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  4. Art. 753

PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO XV - DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIASeção IX - Da Interdição

741 acórdãos e 330 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 753. Decorrido o prazo previsto no art. 752
, o juiz determinará a produção de prova pericial para avaliação da capacidade do interditando para praticar atos da vida civil.
§ 1º A perícia pode ser realizada por equipe composta por expertos com formação multidisciplinar.
§ 2º O laudo pericial indicará especificadamente, se for o caso, os atos para os quais haverá necessidade de curatela.

Decisões que citam este artigo

741

acórdãos de 25 tribunais

TJRS 285 · TJMG 130 · TJPR 68 · TJBA 38 · TJGO 30 · TJRJ 28 · TJDFT 27 · TJSP 25 · TJES 17 · TJMA 17 · TJSC 14 · TJMT 13 e outros
Apelação Cível 5003204-52.2025.8.08.0014TJES, Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama, julgado em 13/11/2026
Apelação Cível 5006016-67.2025.8.08.0014TJES, Paulo Cesar de Carvalho, julgado em 10/11/2026
Apelação 5041383-13.2025.8.21.0008TJRS, Vera Lucia Deboni, julgado em 27/10/2026
330

decisões monocráticas de 14 tribunais

TJRS 234 · TJDFT 17 · STJ 15 · TJGO 14 · TJMA 13 · TJMG 8 · TJSP 8 · TJBA 7 · TJPR 5 · TJRJ 4 · TJSC 2 · TJCE 1 e outros
Agravo de Instrumento 5025910-37.2026.8.08.0000TJES, Aldary Nunes Junior, julgado em 12/11/2026
Decisão 0128982-06.2026.8.16.0000TJPR, Desembargadora Substituta Fernanda Karam de Chueiri Sanches, julgado em 20/10/2026
Agravo de Instrumento 5097498-60.2026.8.24.0000TJSC, Luis Francisco Delpizzo Miranda, julgado em 13/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.