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  4. Art. 751

PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO XV - DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIASeção IX - Da Interdição

592 acórdãos e 246 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 751. O interditando será citado para, em dia designado, comparecer perante o juiz, que o entrevistará minuciosamente acerca de sua vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos e sobre o que mais lhe parecer necessário para convencimento quanto à sua capacidade para praticar atos da vida civil, devendo ser reduzidas a termo as perguntas e respostas.
§ 1º Não podendo o interditando deslocar-se, o juiz o ouvirá no local onde estiver.
§ 2º A entrevista poderá ser acompanhada por especialista.
§ 3º Durante a entrevista, é assegurado o emprego de recursos tecnológicos capazes de permitir ou de auxiliar o interditando a expressar suas vontades e preferências e a responder às perguntas formuladas.
§ 4º A critério do juiz, poderá ser requisitada a oitiva de parentes e de pessoas próximas.

Decisões que citam este artigo

592

acórdãos de 26 tribunais

TJMG 207 · TJPR 55 · TJRS 38 · TJBA 37 · TJSP 34 · TJRJ 33 · TJDFT 32 · TJGO 26 · TJSC 22 · TJES 21 · TJMA 15 · TJMT 13 e outros
Apelação Cível 5003204-52.2025.8.08.0014TJES, Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama, julgado em 13/11/2026
Apelação Cível 5006016-67.2025.8.08.0014TJES, Paulo Cesar de Carvalho, julgado em 10/11/2026
Apelação Cível 7003286-74.2025.8.22.0009TJRO, Haruo Mizusaki, julgado em 05/11/2026
246

decisões monocráticas de 16 tribunais

TJDFT 50 · TJRS 46 · STJ 38 · TJMA 26 · TJMG 25 · TJSP 16 · TJES 12 · TJPR 9 · TJSC 5 · TJGO 5 · TJCE 3 · TJPB 3 e outros
AREsp AREsp 3421420STJ, Presidência do STJ, julgado em 29/10/2026
Decisão 4528225-57.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) DELVAN BARCELOS JÚNIOR, julgado em 21/10/2026
Agravo de Instrumento 5097498-60.2026.8.24.0000TJSC, Luis Francisco Delpizzo Miranda, julgado em 13/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.