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PARTE ESPECIALLIVRO II - DOS CRIMES MILITARES EM TEMPO DE GUERRATÍTULO I - DO FAVORECIMENTO AO INIMIGOCAPÍTULO V - DO MOTIM E DA REVOLTA

Código Penal Militar

Art. 369 Omissão de lealdade militar

Art. 369. Praticar o crime previsto no artigo 151:

Pena - reclusão, de quatro a doze anos.

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TÍTULO I - DO FAVORECIMENTO AO INIMIGO

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1001!art369