Art. 401. Praticar, em zona militarmente ocupada, o crime previsto no art. 208:
Pena - morte, grau máximo;
reclusão, de vinte anos, grau mínimo.
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TÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1001!art401