2 decisões monocráticas do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 28/04/2026.
Art. 403. Praticar, em presença do inimigo, crime definido no art. 209:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos.
Lesão grave
§ 1º No caso do § 1° do art. 209:
Pena - reclusão, de quatro a dez anos.
§ 2º No caso do § 2º do art. 209:
Pena - reclusão, de seis a quinze anos.
Lesões qualificadas pelo resultado
§ 3º No caso do § 3º do art. 209:
Pena - reclusão, de oito a vinte anos no caso de lesão grave; reclusão, de dez a vinte e quatro anos, no caso de morte.
Minoração facultativa da pena
§ 4º No caso do § 4º do art. 209, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um têrço.
§ 5º No caso do § 5º do art. 209, o juiz pode diminuir a pena de um têrço.
Decisões que citam este artigo
decisões monocráticas do STF citam este artigo
ARE 1600522 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVOSTF, Rel. Gilmar Mendes · 28/04/2026 HC 85867 HABEAS CORPUSSTF, Rel. Eros Grau · 23/06/2005Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1001!art403