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PARTE ESPECIALLIVRO II - DOS CRIMES MILITARES EM TEMPO DE GUERRATÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

Código Penal Militar

Art. 404 Furto

Art. 404. Praticar crime de furto definido nos arts. 240 e 241 e seus parágrafos, em zona de operações militares ou em território militarmente ocupado:

Pena - reclusão, no dôbro da pena cominada para o tempo de paz.

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TÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1001!art404