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PARTE ESPECIALLIVRO II - DOS CRIMES MILITARES EM TEMPO DE GUERRATÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

Código Penal Militar

Art. 406 Saque

Art. 406. Praticar o saque em zona de operações militares ou em território militarmente ocupado:

Pena - morte, grau máximo;

reclusão, de vinte anos, grau mínimo.

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TÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1001!art406