Revogado pela Lei 8.658/1993. 31 acórdãos e 2 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/05/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 26/05/1993 Lei 8.658/1993revogado. Publicada em 27/05/1993. Texto oficial
Art. 556.
a Art. 560
(Revogado pela Lei nº 8.658, de 26.5.1993)
Redações anteriores
1 redação Abrir
O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.
- redação originária
Nos processos por delitos comuns e funcionais, da competência do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais de Apelação, a denúncia ou a queixa será dirigida ao tribunal e apresentada ao seu presidente para a designação de relator.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do STJ e do TJDFT citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art556