Revogado pela Lei 8.658/1993. 80 acórdãos e 117 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/06/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 26/05/1993 Lei 8.658/1993revogado. Publicada em 27/05/1993. Texto oficial
Art. 557. (Revogado pela Lei nº 8.658, de 26.5.1993)
Redações anteriores
7 redações Abrir
O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.
- redação originária
O relator será o juiz da instrução do processo, com as atribuições que o Código confere aos juízes singulares.
- parágrafo único redação originária
Parágrafo único.
- redação anterior, sem lei de origem anotada na fonte
Caberá agravo, sem efeito suspensivo, para o tribunal, na forma do respectivo regimento interno, do despacho do relator que:
- "a" redação originária
a) receber ou rejeitar a queixa ou a denúncia, ressalvado o disposto no art. 559;
- "b" redação originária
b) conceder ou denegar fiança, ou a arbitrar;
- "c" redação originária
c) decretar a prisão preventiva;
- "d" redação originária
d) recusar a produção de qualquer prova ou a realização de qualquer diligência.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRN, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
2 TJSP · 2 TRF3 · 2 TJMMG · 1 TJMS · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TJMT · 1 TRF1 · 1 TJGO · 1 TJBA · 1 TJPI
decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art557