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  4. Art. 557

LIVRO II - DOS PROCESSOS EM ESPÉCIETÍTULO III - DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DOS TRIBUNAIS DE APELAÇÃOCAPÍTULO I - DA INSTRUÇÃO

Código de Processo Penal

Art. 557

Revogado pela Lei 8.658/1993. 80 acórdãos e 117 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/06/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 8.658, de 26.5.1993. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1993revogado · Lei 8.658/1993
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 26/05/1993 Lei 8.658/1993revogado. Publicada em 27/05/1993. Texto oficial

Art. 557. (Revogado pela Lei nº 8.658, de 26.5.1993)

Redações anteriores

7 redações Abrir

O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.

  • redação originária

    O relator será o juiz da instrução do processo, com as atribuições que o Código confere aos juízes singulares.

  • parágrafo único redação originária

    Parágrafo único.

  • redação anterior, sem lei de origem anotada na fonte

    Caberá agravo, sem efeito suspensivo, para o tribunal, na forma do respectivo regimento interno, do despacho do relator que:

  • "a" redação originária

    a) receber ou rejeitar a queixa ou a denúncia, ressalvado o disposto no art. 559;

  • "b" redação originária

    b) conceder ou denegar fiança, ou a arbitrar;

  • "c" redação originária

    c) decretar a prisão preventiva;

  • "d" redação originária

    d) recusar a produção de qualquer prova ou a realização de qualquer diligência.

Decisões que citam este artigo

80

acórdãos de TJRN, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

18 TJRN · 17 TJRJ · 9 STF · 8 TJSC · 4 TJMG · 4 TJPR · 3 STJ · 3 TJCE
e mais 11 tribunais

2 TJSP · 2 TRF3 · 2 TJMMG · 1 TJMS · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TJMT · 1 TRF1 · 1 TJGO · 1 TJBA · 1 TJPI

5063369-85.2023.8.21.0010 Embargos Infringentes e de NulidadeTJRS, Rel. Sérgio Miguel Achutti Blattes · 16/06/2026 AREsp 2782053 AgRg no AREspSTJ, Rel. Otávio de Almeida Toledo · 03/06/2025 HC 969466 AgRg no HCSTJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 19/02/2025 Ver todos os 80 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art557