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  4. Art. 558

LIVRO II - DOS PROCESSOS EM ESPÉCIETÍTULO III - DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DOS TRIBUNAIS DE APELAÇÃOCAPÍTULO I - DA INSTRUÇÃO

Código de Processo Penal

Art. 558

Revogado pela Lei 8.658/1993. 10 acórdãos e 5 decisões monocráticas de STF, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2025.

Artigo revogado pela pela Lei nº 8.658, de 26.5.1993. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1993revogado · Lei 8.658/1993
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 26/05/1993 Lei 8.658/1993revogado. Publicada em 27/05/1993. Texto oficial

Art. 558. (Revogado pela Lei nº 8.658, de 26.5.1993)

Redações anteriores

4 redações Abrir

O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.

  • redação originária

    Recebida a queixa ou a denúncia, notificar-se-á o acusado para que, no prazo improrrogável de quinze dias, apresente resposta escrita, excetuados os seguintes casos:

  • I redação originária

    I - achar-se o acusado fora do território sujeito à jurisdição do tribunal, ou em lugar desconhecido ou incerto;

  • II redação originária

    II - ser o delito inafiançável.

  • parágrafo único redação originária

    Parágrafo único. A notificação, acompanhada de cópias do ato de acusação e dos documentos que o instruírem, será encaminhada ao acusado sob registro postal, ou por intermédio de qualquer autoridade do lugar onde se encontre.

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art558