Revogado pela Lei 8.658/1993. 18 acórdãos e 3 decisões monocráticas de STF, TJMA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/05/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 26/05/1993 Lei 8.658/1993revogado. Publicada em 27/05/1993. Texto oficial
Art. 559. (Revogado pela Lei nº 8.658, de 26.5.1993)
Redações anteriores
1 redação Abrir
O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.
- redação originária
Se a resposta ou defesa prévia do acusado convencer da improcedência da acusação, o relator proporá ao tribunal o arquivamento do processo.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de STF, TJMA e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas de STJ, TJMA e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art559