Revogado pela Lei 8.658/1993. 14 acórdãos e 1 decisão monocrática de STF, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/11/2024.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 26/05/1993 Lei 8.658/1993revogado. Publicada em 27/05/1993. Texto oficial
Art. 560. (Revogado pela Lei nº 8.658, de 26.5.1993)
Redações anteriores
3 redações Abrir
O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.
- redação originária
Não sendo vencedora a opinião do relator, ou se ele não se utilizar da faculdade que lhe confere o artigo antecedente, proceder-se-á à instrução do processo, na forma dos Capítulos I e III, Título I, deste Livro , e do regimento interno do tribunal.
- parágrafo único redação originária
Parágrafo único. O relator poderá determinar que os juízes locais procedam a inquirições e outras diligências.
- redação anterior, sem lei de origem anotada na fonte
DO JULGAMENTO
Decisões que citam este artigo
acórdãos de STF, STJ e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art560