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LIVRO II - DOS PROCESSOS EM ESPÉCIETÍTULO III - DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DOS TRIBUNAIS DE APELAÇÃOCAPÍTULO I - DA INSTRUÇÃO

Código de Processo Penal

Art. 560

Revogado pela Lei 8.658/1993. 14 acórdãos e 1 decisão monocrática de STF, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/11/2024.

Artigo revogado pela pela Lei nº 8.658, de 26.5.1993. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1993revogado · Lei 8.658/1993
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 26/05/1993 Lei 8.658/1993revogado. Publicada em 27/05/1993. Texto oficial

Art. 560. (Revogado pela Lei nº 8.658, de 26.5.1993)

Redações anteriores

3 redações Abrir

O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.

  • redação originária

    Não sendo vencedora a opinião do relator, ou se ele não se utilizar da faculdade que lhe confere o artigo antecedente, proceder-se-á à instrução do processo, na forma dos Capítulos I e III, Título I, deste Livro , e do regimento interno do tribunal.

  • parágrafo único redação originária

    Parágrafo único. O relator poderá determinar que os juízes locais procedam a inquirições e outras diligências.

  • redação anterior, sem lei de origem anotada na fonte

    DO JULGAMENTO

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art560