Revogado pela Lei 8.658/1993. 3 acórdãos e 8 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/11/2025.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 26/05/1993 Lei 8.658/1993revogado. Publicada em 27/05/1993. Texto oficial
Art. 562. (Revogado pela Lei nº 8.658, de 26.5.1993)
Redações anteriores
1 redação Abrir
O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.
- redação originária
Logo após os pregões ( art. 561, II ), o réu poderá, sem motivação, recusar um dos juízes e o acusador, outro. Havendo mais de um réu ou mais de um acusador e se não entratem em acordo, será determinado, por sorteio, quem deva exercer o direito de recusa.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJPI e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do STJ citam este artigo
RHC 220462STJ, Rel. Carlos Pires Brandão · 26/11/2025 HC 1023214STJ, Rel. Ribeiro Dantas · 25/09/2025 AREsp 2162587STJ, Rel. Otávio de Almeida Toledo · 05/11/2024 Ver todas as 8 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art562