1 acórdão e 2 decisões monocráticas do STF e do TJSP citam este artigo, a mais recente julgada em 19/05/2023.
Art. 791. Em todos os juízos e tribunais do crime, além das audiências e sessões ordinárias, haverá as extraordinárias, de acordo com as necessidades do rápido andamento dos feitos.
Decisões que citam este artigo
1
acórdão do TJSP cita este artigo
2099218-64.2023.8.26.0000 Habeas Corpus CriminalTJSP, Rel. Mauricio Valala · 19/05/20232
decisões monocráticas do STF citam este artigo
ARE 1127845 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVOSTF, Rel. Ricardo Lewandowski · 30/04/2018 HC 94180 MC MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUSSTF, Rel. Ricardo Lewandowski · 27/03/2008Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art791