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LIVRO VI - DISPOSIÇÕES GERAIS

Código de Processo Penal

Art. 791 Audiências e sessões extraordinárias

rubrica editorial

1 acórdão e 2 decisões monocráticas do STF e do TJSP citam este artigo, a mais recente julgada em 19/05/2023.

Art. 791. Em todos os juízos e tribunais do crime, além das audiências e sessões ordinárias, haverá as extraordinárias, de acordo com as necessidades do rápido andamento dos feitos.

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art791