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LIVRO VI - DISPOSIÇÕES GERAIS

Código de Processo Penal

Art. 796

2 acórdãos do TRF5 e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 08/06/2022.

Art. 796. Os atos de instrução ou julgamento prosseguirão com a assistência do defensor, se o réu se portar inconvenientemente.

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art796