2 acórdãos do TRF5 e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 08/06/2022.
Art. 796. Os atos de instrução ou julgamento prosseguirão com a assistência do defensor, se o réu se portar inconvenientemente.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos do TRF5 e do STF citam este artigo
1 TRF5 · 1 STF
0808552-07.2021.4.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIATRF5, Rel. Leonardo Resende Martins (convocado) · 08/06/2022
RHC 58194STF, Rel. Décio Miranda · 17/10/1980
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art796