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LIVRO VI - DISPOSIÇÕES GERAIS

Código de Processo Penal

Art. 795 Comportamento do público em audiência

rubrica editorial

7 acórdãos e 1 decisão monocrática de TJSC, TJPB e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 31/01/2023.

Art. 795. Os espectadores das audiências ou das sessões não poderão manifestar-se.

Parágrafo único. O juiz ou o presidente fará retirar da sala os desobedientes, que, em caso de resistência, serão presos e autuados.

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art795