7 acórdãos e 1 decisão monocrática de TJSC, TJPB e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 31/01/2023.
Art. 795. Os espectadores das audiências ou das sessões não poderão manifestar-se.
Parágrafo único. O juiz ou o presidente fará retirar da sala os desobedientes, que, em caso de resistência, serão presos e autuados.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TJPB e outros tribunais citam este artigo
decisão monocrática do TJSC cita este artigo
5031582-21.2022.8.24.0000 Revisão Criminal (Grupo Criminal)TJSC, Rel. Hildemar Meneguzzi de Carvalho · 31/01/2023Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art795