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LIVRO VI - DISPOSIÇÕES GERAIS

Código de Processo Penal

Art. 794 Polícia das audiências e sessões

rubrica editorial

18 acórdãos e 24 decisões monocráticas de STF, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/06/2026.

Art. 794. A polícia das audiências e das sessões compete aos respectivos juízes ou ao presidente do tribunal, câmara, ou turma, que poderão determinar o que for conveniente à manutenção da ordem. Para tal fim, requisitarão força pública, que ficará exclusivamente à sua disposição.

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art794