3 acórdãos e 1 decisão monocrática de TJRS, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/11/2024.
Art. 793. Nas audiências e nas sessões, os advogados, as partes, os escrivães e os espectadores poderão estar sentados. Todos, porém, se levantarão quando se dirigirem aos juízes ou quando estes se levantarem para qualquer ato do processo.
Parágrafo único. Nos atos da instrução criminal, perante os juízes singulares, os advogados poderão requerer sentados.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRS, TJSC e outros tribunais citam este artigo
decisão monocrática do STF cita este artigo
RE 251445 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Celso de Mello · 21/06/2000Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art793