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LIVRO VI - DISPOSIÇÕES GERAIS

Código de Processo Penal

Art. 793 Postura em audiências e sessões

rubrica editorial

3 acórdãos e 1 decisão monocrática de TJRS, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/11/2024.

Art. 793. Nas audiências e nas sessões, os advogados, as partes, os escrivães e os espectadores poderão estar sentados. Todos, porém, se levantarão quando se dirigirem aos juízes ou quando estes se levantarem para qualquer ato do processo.

Parágrafo único. Nos atos da instrução criminal, perante os juízes singulares, os advogados poderão requerer sentados.

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art793