4 acórdãos de STJ, TJPI e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/04/2011.
Art. 807. O disposto no artigo anterior não obstará à faculdade atribuída ao juiz de determinar de ofício inquirição de testemunhas ou outras diligências.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de STJ, TJPI e outros tribunais citam este artigo
2 STJ · 1 TJPI · 1 TJMA
HC 125883STJ, Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 26/04/2011
HC 1124STJ, Rel. Pedro Acioli · 05/05/1992
0818081-73.2021.8.10.0001 APELAçãO CRIMINALTJMA
Ver todos os 4 acórdãos
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art807