2 acórdãos e 1 decisão monocrática do TJSC e do TJPR citam este artigo, a mais recente julgada em 22/05/2023.
Art. 810. Este Código entrará em vigor no dia 1o de janeiro de 1942.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos do TJSC e do TJPR citam este artigo
1 TJSC · 1 TJPR
0136501-30.2014.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Hélio do Valle Pereira · 28/09/2017
1207526-2TJPR, Rel. Lidia Matiko Maejima · 02/10/2014
1
decisão monocrática do TJSC cita este artigo
5026691-20.2023.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Renato Luiz Carvalho Roberge · 22/05/2023Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art810