5 acórdãos e 4 decisões monocráticas de STJ, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/08/2025.
Art 316. A autoridade que determinar perícia formulará os quesitos que entender necessários. Poderão, igualmente, fazê-lo: no inquérito, o indiciado; e, durante a instrução criminal, o Ministério Público e o acusado, em prazo que lhes fôr marcado para aquêle fim, pelo auditor.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, STJ e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do STJ citam este artigo
AREsp 2954051STJ, Rel. Og Fernandes · 14/08/2025 AREsp 2356711STJ, Rel. Otávio de Almeida Toledo · 05/08/2025 HC 1005814STJ, Rel. Otávio de Almeida Toledo · 01/07/2025 Ver todas as 4 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO V - DAS PERÍCIAS E EXAMES
- Art. 314: Objeto da perícia
- Art. 315: Determinação
- Art. 317: Requisitos
- Art. 318: Número dos peritos e habilitação
- Art. 319: Resposta aos quesitos
- Art. 320: Apresentação de pessoas e objetos
- Art. 321: Requisição de perícia ou exame
- Art. 322: Divergência entre os peritos
- Art. 323: Suprimento do laudo
- Art. 324: Ilustração dos laudos
- Art. 325: Prazo para apresentação do laudo
- Art. 326: Liberdade de apreciação
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1002!art316