Art. 6-A
Última alteração pela Lei 13.183/2015, de 4 de novembro de 2015. 28 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.
Art. 6º-A
Equiparam-se, para os fins do disposto nos arts. 1º e 6º,
às operações neles referidas as que são realizadas com entidades abertas ou fechadas de previdência complementar pelos respectivos participantes ou assistidos.
(Incluído pela Lei nº
13.183, de 2015)
Equiparam-se, para os fins do disposto nos arts. 1º e 6º,
às operações neles referidas as que são realizadas com entidades abertas ou fechadas de previdência complementar pelos respectivos participantes ou assistidos.
(Incluído pela Lei nº
13.183, de 2015)
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 13.183/2015 de 4 de novembro de 2015
Decisões que citam este artigo
28
acórdãos de 6 tribunais
TJRN 23 · TJBA 1 · TJRJ 1 · TJTO 1 · TRF1 1 · TJGO 1
Apelação 0160177-71.2016.8.19.0001TJRJ, Claudio Brandão de Oliveira, julgado em 15/09/2026
Apelação Cível 0001491-03.2024.8.27.2741TJTO, Silvana Maria Parfieniuk, julgado em 27/05/2026
Agravo de Instrumento 8020367-25.2022.8.05.0000TJBA, Josevando Souza Andrade, julgado em 06/09/2022
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
AREsp AREsp 3170847STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 22/10/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.