16 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/06/2007.
Art. 10. A
partir do exercício financeiro de 1989, as pessoas jurídicas pagarão o imposto de renda
à alíquota de trinta por cento sobre o lucro real ou arbitrado, apurado em conformidade
com a legislação tributária, sem prejuízo do adicional de que trata os
arts. 1º
e 2º
do Decreto-Lei nº 2.462, de 30 de agosto de 1988
.
partir do exercício financeiro de 1989, as pessoas jurídicas pagarão o imposto de renda
à alíquota de trinta por cento sobre o lucro real ou arbitrado, apurado em conformidade
com a legislação tributária, sem prejuízo do adicional de que trata os
arts. 1º
e 2º
do Decreto-Lei nº 2.462, de 30 de agosto de 1988
.
Decisões que citam este artigo
16
acórdãos de 3 tribunais
CARF 14 · TRF1 1 · TRF3 1
Apelação Cível 0024168-96.1995.4.03.9999TRF3, Juiz Convocado Silva Neto, julgado em 28/06/2007
Embargos de Declaração na Apelação Civel (edac) 0065108-79.1998.4.01.0000TRF1, Desembargador Federal Carlos Fernando Mathias, julgado em 27/03/2007
Decisão 13556.000011/93-55CARF, Não Informado, julgado em 16/04/1998
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.