Controle de constitucionalidade
- Artigo: eficácia suspensa (Resolução do Senado Federal nº 11 de 04/04/1995, 04/04/1995).
541 acórdãos e 56 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/09/2026.
Art. 8º A
contribuição social será devida a partir do resultado apurado no período-base a ser
encerrado em 31 de dezembro de 1988.
(Vide ADIN nº 15-2)
(Execução suspensa pela RSF nº 11, de 1995)
contribuição social será devida a partir do resultado apurado no período-base a ser
encerrado em 31 de dezembro de 1988.
(Vide ADIN nº 15-2)
(Execução suspensa pela RSF nº 11, de 1995)
Decisões que citam este artigo
541
acórdãos de 9 tribunais
CARF 358 · TRF3 117 · TRF1 56 · RFB 3 · STJ 2 · TRF5 2 · TJSC 1 · TRF2 1 · TR5 1
Recurso Inominado Cível 0000787-96.2025.4.05.8303TR5, Georgius Luis Argentini Principe Credidio, julgado em 15/09/2026
Apelação / Remessa Necessária 0013409-12.2013.4.03.6000TRF3, Juiz Federal Convocado THALES BRAGHINI LEÃO, julgado em 30/01/2026
Solução de Consulta SC Cosit nº 76/2025RFB, Rodrigo Augusto Verly de Oliveira, julgado em 09/05/2025
56
decisões monocráticas de 6 tribunais
STJ 25 · TRF2 22 · TRF1 3 · STF 2 · TJPR 2 · TRF4 2
Agravo de Instrumento 5010202-25.2025.4.04.0000TRF4, Maria de Fátima Freitas Labarrère, julgado em 18/09/2026
REsp REsp 2037311STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 17/12/2025
AREsp AREsp 2540277STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 04/12/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.