Art. 138 Requisitos para condução de escolares

Art. 138. O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer os
seguintes requisitos:
I
- ter idade superior a vinte e um anos;
II
- ser habilitado na categoria D;
III -
(VETADO)
IV -
não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 (doze)
últimos meses;
(Redação dada pela Lei
nº 14.071, de 2020)
(Vigência)
V
- ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN.