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CAPÍTULO IV - DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS

CTB

Art. 69 Travessia de pedestre

885 acórdãos e 162 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 69. Para cruzar a pista de rolamento o pedestre tomará precauções de segurança,
levando em conta, principalmente, a visibilidade, a distância e a velocidade dos veículos, utilizando sempre as faixas ou passagens a ele destinadas sempre que estas
existirem numa distância de até cinqüenta metros dele, observadas as seguintes
disposições:
I
- onde não houver faixa ou passagem, o cruzamento da via deverá ser feito em sentido
perpendicular ao de seu eixo;
II
- para atravessar uma passagem sinalizada para pedestres ou delimitada por marcas sobre a
pista:
a)
onde houver foco de pedestres, obedecer às indicações das luzes;
b)
onde não houver foco de pedestres, aguardar que o semáforo ou o agente de trânsito
interrompa o fluxo de veículos;
III - nas interseções e em suas proximidades, onde não existam faixas de travessia, os
pedestres devem atravessar a via na continuação da calçada, observadas as seguintes
normas:
a)
não deverão adentrar na pista sem antes se certificar de que podem fazê-lo sem obstruir
o trânsito de veículos;
b)
uma vez iniciada a travessia de uma pista, os pedestres não deverão aumentar o seu percurso, demorar-se ou parar sobre ela sem necessidade.

Decisões que citam este artigo

885

acórdãos de 29 tribunais

TJPR 162 · TJSP 132 · TJRS 131 · TJRJ 113 · TJSC 94 · TJMG 59 · TJES 31 · TJDFT 30 · TJGO 27 · TJBA 21 · TJMS 16 · TJPE 10 e outros
Apelação Cível 1001460-96.2023.8.26.0002TJSP, Regina Aparecida Caro Gonçalves, julgado em 09/11/2026
Apelação Cível 0015865-24.2023.8.17.2810TJPE, Angela Cristina de Noroes Lins Cavalcanti, julgado em 29/10/2026
Apelação 5009749-71.2024.8.24.0033TJSC, Emanuel Schenkel do Amaral e Silva, julgado em 27/10/2026
162

decisões monocráticas de 16 tribunais

STJ 76 · TJPR 15 · TJBA 12 · TJDFT 11 · TJSC 8 · TJRJ 8 · TJCE 7 · TJRS 5 · TJMA 5 · STF 4 · TST 4 · TJSP 3 e outros
AREsp AREsp 3365743STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026
AREsp AREsp 3293462STJ, Daniela Teixeira, julgado em 05/11/2026
REsp REsp 2180117STJ, Humberto Martins, julgado em 07/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.