Ir para o conteúdo
Criar conta
  1. Início
  2. Legislação
  3. CTB
  4. Art. 71

CAPÍTULO IV - DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS

CTB

Art. 71

26 acórdãos e 11 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/08/2026.

Art. 71. O órgão ou entidade com circunscrição sobre a via manterá, obrigatoriamente,
as faixas e passagens de pedestres em boas condições de visibilidade, higiene,
segurança e sinalização.

Decisões que citam este artigo

26

acórdãos de 11 tribunais

TJSP 5 · TJTO 4 · TRT12 4 · TJSC 3 · STF 2 · TJMG 2 · TJPE 2 · STJ 1 · TJDFT 1 · TJMS 1 · TJPR 1
Apelação Cível 0822139-36.2019.8.12.0001TJMS, Des. Alexandre Branco Pucci, julgado em 24/08/2026
Recurso Inominado Cível 0018837-61.2021.8.17.8201TJPE, Ana Carolina Fernandes Paiva, julgado em 12/06/2026
Recurso Inominado Cível 0000354-85.2025.8.27.2729TJTO, julgado em 25/05/2026
11

decisões monocráticas de 5 tribunais

TST 4 · STJ 3 · TJPR 2 · TJSC 1 · TJMG 1
Airr 0010301-42.2025.5.03.0027TST, Liana Chaib, julgado em 23/03/2026
Hc HC 1035655STJ, Rogerio Schietti Cruz, julgado em 13/11/2025
Airr 0000479-55.2023.5.06.0014TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 02/10/2025

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

  • Art. 70 Prioridade do pedestre na faixa
  • Art. 69 Travessia de pedestre
  • Art. 68 Circulação de pedestres

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026.