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CAPÍTULO IV - DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS
Art. 70 Prioridade do pedestre na faixa
461 acórdãos e 86 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 70. Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem, exceto nos locais com sinalização semafórica,
onde deverão ser respeitadas as disposições deste Código.
Parágrafo único. Nos locais em que houver sinalização semafórica de controle de passagem será dada preferência aos pedestres que não tenham concluído a travessia,
mesmo em caso de mudança do semáforo liberando a passagem dos veículos.
onde deverão ser respeitadas as disposições deste Código.
Parágrafo único. Nos locais em que houver sinalização semafórica de controle de passagem será dada preferência aos pedestres que não tenham concluído a travessia,
mesmo em caso de mudança do semáforo liberando a passagem dos veículos.
Decisões que citam este artigo
461
acórdãos de 27 tribunais
TJSP 95 · TJRS 80 · TJSC 76 · TJPR 53 · TJRJ 38 · TJGO 18 · TJES 16 · TJMT 12 · TJMG 11 · TJMS 10 · TJMA 10 · TJDFT 9 e outros
Decisão 0011253-94.2025.8.16.0031TJPR, Vanessa Villela de Biassio, julgado em 03/11/2026
Apelação 5018150-63.2024.8.24.0064TJSC, Yhon Tostes, julgado em 30/10/2026
Apelação 5022051-88.2022.8.24.0038TJSC, Willian Quadros, julgado em 30/10/2026
86
decisões monocráticas de 11 tribunais
STJ 49 · TJCE 6 · TJPR 6 · TJDFT 5 · TJRS 5 · TJBA 3 · TJSC 3 · TJMA 3 · STF 2 · TJRJ 2 · TJES 2
REsp REsp 2290869STJ, Humberto Martins, julgado em 04/11/2026
AREsp AREsp 3351928STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 04/11/2026
Apelação Criminal 0056084-49.2021.8.06.0064TJCE, Fátima Maria Rosa Mendonça Port. 2318/2026, julgado em 23/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.