TÍTULO I - Disposições Gerais

Art. 5

731 acórdãos e 722 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

Decisões que citam este artigo

731

acórdãos de 36 tribunais

TRF3 154 · CARF 127 · TJBA 52 · TRF5 42 · TRF2 42 · TJGO 41 · RFB 36 · TJSP 33 · TJMT 32 · TJPR 17 · TJMG 16 · TJRJ 16 e outros

Apelação Cível 0188464-02.2019.8.06.0001TJCE, Raimundo Nonato Silva Santos, julgado em 28/10/2026

Decisão 0075283-03.2026.8.16.0000TJPR, substituto jose orlando cerqueira bremer, julgado em 28/10/2026

Decisão 0080375-51.2025.8.16.0014TJPR, belchior soares da silva, julgado em 26/10/2026

722

decisões monocráticas de 21 tribunais

TST 366 · STJ 64 · TRF4 58 · TRF2 53 · TJSP 34 · TJPR 34 · TRF1 22 · TJSC 18 · TJMA 14 · TJPI 9 · TJGO 8 · TRF5 7 e outros

Revisão Criminal 2257376-18.2026.8.26.0000TJSP, Airton Vieira, julgado em 28/10/2026

Apelação / Remessa Necessária 5005779-19.2024.8.24.0080TJSC, Alaíde Maria Nolli, julgado em 27/10/2026

Revisão Criminal 0042628-33.2025.8.26.0000TJSP, Airton Vieira, julgado em 26/10/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.