Art. 7

1.745 acórdãos e 1.089 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 7° A reconvenção e os embargos à execução não se sujeitam ao pagamento de custas.

Decisões que citam este artigo

1.745

acórdãos de 14 tribunais

TRF2 472 · TRF3 466 · TRF4 353 · TRF5 270 · TRF1 155 · TJDFT 8 · TR2 8 · TJGO 7 · STJ 1 · TJPR 1 · TJES 1 · TJAM 1 e outros

Agravo de Instrumento 5029484-15.2026.4.04.0000TRF4, Rogerio Favreto, julgado em 03/11/2026

Agravo de Instrumento 5032091-98.2026.4.04.0000TRF4, Rogerio Favreto, julgado em 03/11/2026

Apelação Cível 5008268-36.2025.4.04.7112TRF4, Rogerio Favreto, julgado em 03/11/2026

1.089

decisões monocráticas de 12 tribunais

TRF4 644 · TRF2 261 · STJ 145 · TRF1 17 · TRF5 13 · TJDFT 2 · TJMA 2 · TJCE 1 · TJSC 1 · TJPE 1 · TJGO 1 · TR3 1

Agravo de Instrumento 5040780-34.2026.4.04.0000TRF4, João Pedro Gebran Neto, julgado em 11/11/2026

Pedido de Efeito Suspensivo À Apelação (turma) 5040272-88.2026.4.04.0000TRF4, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, julgado em 11/11/2026

Agravo de Instrumento 5038649-86.2026.4.04.0000TRF4, Rogerio Favreto, julgado em 11/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.