4 acórdãos e 53 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/08/2026.
Art. 9o
Quando se tratar de feitos de competência originária, o comprovante do recolhimento das custas
deverá ser apresentado na unidade competente do Superior Tribunal de Justiça, no ato de protocolo.
Quando se tratar de feitos de competência originária, o comprovante do recolhimento das custas
deverá ser apresentado na unidade competente do Superior Tribunal de Justiça, no ato de protocolo.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 2 tribunais
TJRN 3 · STJ 1
EDcl nos EREsp DERESP 1168312STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 22/09/2010
Ação Rescisória 20110116022TJRN, Andréa Cavalcanti Barbalho Souza Nunes, julgado em 25/06/2012
Recurso Extraordinário em Agravo de Instrumento com Suspensividade 20110125117TJRN, Adriana Santiago Bezerra, julgado em 08/08/2013
53
decisões monocráticas de 3 tribunais
TJMG 50 · TJPR 2 · TJPI 1
Decisão 4363094-30.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) LUIZ CARLOS GOMES DA MATA, julgado em 18/08/2026
Decisão 5012928-42.2024.8.13.0672TJMG, Des.(a) LUIZ CARLOS GOMES DA MATA, julgado em 03/08/2026
Decisão 1053706-33.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) LUIZ CARLOS GOMES DA MATA, julgado em 30/06/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.