Art. 1

Art . 1º - Para os efeitos desta Lei considera-se:
I - "operador", a pessoa jurídica devidamente autorizada
para operar instalação nuclear;
II - "combustível nuclear", o material capaz de produzir
energia, mediante processo auto-sustentado de fissão nuclear;
III - "produtos ou rejeitos radioativos", os materiais
radioativos obtidos durante o processo de produção ou de utilização de combustíveis
nucleares, ou cuja radioatividade se tenha originado da exposição às irradiações
inerentes a tal processo, salvo os radioisótopos que tenham alcançado o estágio final
de elaboração e já se possam utilizar para fins científicos, médicos, agrícolas,
comerciais ou industriais;
IV - "material nuclear", o combustível nuclear e os produtos
ou rejeitos radioativos;
V - "reator nuclear", qualquer estrutura que contenha
combustível nuclear, disposto de tal maneira que, dentro dela, possa ocorrer processo
auto-sustentado de fissão nuclear, sem necessidade de fonte adicional de neutrons;
VI - "instalação nuclear":
a) o reator nuclear, salvo o utilizado como fonte de energia em meio de transporte, tanto para sua propulsão como para outros fins;
b) a fábrica que utilize combustível nuclear para a produção de materiais nucleares ou na qual se proceda a tratamento de materiais nucleares, incluídas
as instalações de reprocessamento de combustível nuclear irradiado;
c) o local de armazenamento de materiais nucleares, exceto aquele
ocasionalmente usado durante seu transporte;
VII - "dano nuclear", o dano pessoal ou material produzido
como resultado direto ou indireto das propriedades radioativas, da sua combinação com as
propriedades tóxicas ou com outras características dos materiais nucleares, que se
encontrem em instalação nuclear, ou dela procedentes ou a ela enviados;
VIII - "acidente nuclear", o fato ou sucessão de fatos da mesma origem, que cause dano nuclear;
IX - "radiação ionizante", a emissão de partículas alfa,
beta, neutrons, ions acelerados ou raios X ou gama, capazes de provocar a formação de ions no tecido humano.