CAPíTULO I - Das Definições
Art. 2
Última alteração pela Lei 14.118/2021, de 12 de janeiro de 2021.
Art. 2º Várias instalações nucleares situadas no mesmo local e que tenham um único operador poderão ser consideradas, pela Autoridade
Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), como uma só instalação
nuclear.
(Redação dada
pela Lei nº 14.118, de 2021)
Produção de efeitos
Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), como uma só instalação
nuclear.
(Redação dada
pela Lei nº 14.118, de 2021)
Produção de efeitos
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 14.118/2021 de 12 de janeiro de 2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.