632 acórdãos e 184 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 3º - Ocorrendo rescisão, sem justa causa, do contrato de trabalho, o empregado
receberá a gratificação devida nos termos dos parágrafos 1º e 2º do art. 1º desta
Lei, calculada sobre a remuneração do mês da rescisão.
receberá a gratificação devida nos termos dos parágrafos 1º e 2º do art. 1º desta
Lei, calculada sobre a remuneração do mês da rescisão.
Decisões que citam este artigo
632
acórdãos de 22 tribunais
TST 317 · TRT10 65 · TRT18 53 · TRT12 34 · TRT1 32 · TRT3 29 · TRT6 26 · TRT21 15 · TRT20 12 · TRT9 9 · TRT19 7 · TRT7 6 e outros
RRAg 0020682-81.2022.5.04.0611TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 21/10/2026
RRAg 0020883-40.2015.5.04.0281TST, Ives Gandra da Silva Martins Filho, julgado em 20/10/2026
Rr 0101213-97.2017.5.01.0067TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 06/10/2026
184
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 184
Airr 0000456-91.2024.5.07.0032TST, Margareth Rodrigues Costa, julgado em 04/11/2026
RRAg 0020930-67.2015.5.04.0231TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 26/10/2026
Airr 0000962-02.2025.5.07.0010TST, João Pedro Silvestrin, julgado em 05/10/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.